Foto: Divulgação/Agência Brasil
O mercado de apostas esportivas no Brasil recebeu mais uma notícia importante nesta terça-feira (11), com o lançamento do Sigap. Sigla para “Sistema de Gestão de Apostas”, a solução tecnológica tem como objetivo permitir a regulação, monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.
No último dia 22, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda havia publicado a Portaria nº 827, que definiu as regras para a exploração desse mercado no país. Agora, será através do Sigap que as empresas de apostas poderão iniciar e acompanhar o processo de solicitação de licença para oferecer seus serviços para brasileiros.
O sistema também terá sua importância para os cidadãos, que poderão consultar no Sigap as solicitações das empresas, verificando se os operadores estão de fato licenciados pelo governo. Assim, funcionará também como uma forma de proteção, garantindo que seja fácil conferir se um site está oferecendo apostas de forma ilegal.
Segundo o comunicado, desenvolvimento do Sigap foi resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento (SGTO), do Ministério da Fazenda, e também da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Todos os operadores que desejam atuar no Brasil devem se adequar às normas definidas na Portaria até o dia 31 de dezembro. Cada licença custa R$ 30 milhões e dá autorização para o uso de até três marcas por cinco anos. A partir de 1º de janeiro de 2025, aqueles que não tiverem a licença aprovada estarão sujeitos a penalidades se seguirem atuando.
