{"id":964,"date":"2024-07-11T16:43:18","date_gmt":"2024-07-11T19:43:18","guid":{"rendered":"http:\/\/34.45.239.84\/?p=964"},"modified":"2024-07-11T16:43:19","modified_gmt":"2024-07-11T19:43:19","slug":"secretaria-de-premios-e-apostas-lanca-guia-sobre-acesso-ao-sigap-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/34.45.239.84\/pt\/secretaria-de-premios-e-apostas-lanca-guia-sobre-acesso-ao-sigap-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas Lan\u00e7a Guia Sobre Acesso ao SIGAP; Saiba Mais"},"content":{"rendered":"\n
Imagem: Guia do SIGAP<\/em><\/p>\n\n\n\n Em mais um passo rumo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas esportivas no Brasil, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou um guia de acesso ao Sistema de Gest\u00e3o de Apostas. O SIGAP, como \u00e9 conhecido, foi lan\u00e7ado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 827<\/a>, que definiu as regras para a explora\u00e7\u00e3o desse mercado no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 atrav\u00e9s do SIGAP que acontecer\u00e1 a concess\u00e3o de licen\u00e7as para os operadores de apostas esportivas. A solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica permite tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o, monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa, tamb\u00e9m conhecidas como \u201cbets\u201d. O registro no SIGAP \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que pretendem atuar no setor.<\/p>\n\n\n\n Segundo o documento, o guia “busca auxiliar os usu\u00e1rios do Sistema, fornecendo informa\u00e7\u00f5es sobre as principais funcionalidades do m\u00f3dulo de autoriza\u00e7\u00e3o do SIGAP”, trazendo o passo a passo para realizar o registro. O acesso acontecer\u00e1 via um endere\u00e7o eletr\u00f4nico no dom\u00ednio do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/a><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o dois ambientes de acesso, como descritos no guia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 827, a SPA declarou que daria a resposta at\u00e9 31 de dezembro de 2024 para todas as solicita\u00e7\u00f5es realizadas em um prazo de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Esse per\u00edodo se encerra no dia 21 de agosto e deve ser seguido para todas as casas de apostas que quiserem obter uma licen\u00e7a para atuar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. Depois dessa data, aqueles que estiverem em atividade no pa\u00eds sem a autoriza\u00e7\u00e3o da SPA estar\u00e3o sujeitas a penalidades.<\/p>\n\n\n\n Os requerimentos podem ser apresentados a qualquer momento, mesmo depois do dia 21 de agosto. No entanto, nesse caso, o prazo de an\u00e1lise da SPA ser\u00e1 de 150 dias a partir da entrada do protocolo do pedido. Os operadores interessados devem apresentar documentos comprovando a habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa interessada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os operadores que queiram atuar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 precisam fazer o pedido at\u00e9 o dia 21 de agosto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":967,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[87],"tags":[],"class_list":["post-964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n\n