No dia 1º de outubro, o mercado de iGaming no Brasil viveu um momento importante, com a divulgação de uma lista pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). O órgão anunciou as casas de apostas que receberam autorização provisória para operar no Brasil durante o período de transição que vai até o final do ano.
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O mercado regulamentado de apostas de quota fixa terá início oficialmente no país em 1º de dezembro de 2025. No entanto, a partir de 1º de outubro, só podem seguir atuando no Brasil as empresas que receberam a pré-autorização do Ministério da Fazenda. A lista de operadores aprovados conta com 96 empresas e um total de 210 marcas (cada empresa poderia registrar até três marcas dentro da licença).
Para os operadores que não constam na lista divulgada pelo governo, o prazo no qual o site poderia continuar no ar foi até o dia 10 de outubro, apenas para permitir que os clientes brasileiros possam sacar seus fundos depositados. Após o fim do período, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o pedido de bloqueio de mais de dois mil sites consideradores irregulares.
Atendendo às recomendações legais, a StarsPay também já havia anunciado que cessará seus serviços para as empresas que não obtiveram a aprovação junto ao governo. Até dezembro, a SPA/MF deve concluir a análise dos pedidos realizados até o momento, definindo quais sites terão a licença para atuar legalmente a partir de 2025. As empresas que seguirem oferecendo serviços para jogadores brasileiros de forma irregular estarão sujeitas a punições severas, com multas que podem chegar até R$ 2 bilhões.
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