Política de prevenção a lavagem de dinheiro, anticorrupção e processo de identificação de clientes
A starspay, marca de propridade da STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA., segue protocolos do sistema de pagamento nacional (SPB) e seus liquidantes, aplicando procedimentos que evitam o uso indevido do sistema financeiro nacional e internacional. Portanto, para se tornar um cliente elegível da starspay, é necessário cumprir um processo de identificação para cada caso.
Para pessoas físicas nacionais:
- Possuir 18 ou mais anos de idade;
- Possuir um CPF válido e regularizado junto a receita federal;
- Não ser US Person ou indocumentado;
- Não constante em listas de segurança globais;
- Não constante em listas de sanções econômicas.
Para pessoas físicas nacionais – Documentação complementar (acima de R$60.000,00 por ano)
- Selfie nítida portando o documento de identidade próximo a face;
- Documento de identidade nacional válido e legível;
- Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão;
- Comprovante de renda (imposto de renda, extrato bancário ou holerite);
- Caso necessário, outros documentos podem ser solicitados.
Para pessoas jurídicas nacionais:
- Contrato social;
- Cartão do CNPJ constando seus CNAEs;
- Comprovante de endereço corporativo;
- Comprovante de domicílio bancário nacional;
- Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios);
- Não constante em listas de segurança globais (todos os sócios);
- Não constante em listas de sanções econômicas (todos os sócios);
- Documento de identidade nacional válido e legível (sócio majoritário);
- Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão (sócio majoritário);
- Selfie nítida portanto o documento de identidade próximo a face (sócio majoritário).
Para pessoas jurídicas internacionais:
- Estatuto de incorporação;
- Certificado de distribuição de ações;
- Comprovante de endereço corporativo;
- Comprovante de domicílio bancário internacional;
- Declaração de origem de fundos de ativação/incorporação;
- Certificado de licença para atuação em determinados setores;
- Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios).
Para pessoas jurídicas representantes internacionais:
- Contrato social;
- Cartão do CNPJ e seus CNAEs;
- Comprovante de endereço corporativo;
- Comprovante de domicílio bancário nacional;
- Não ser PEP, US Person ou indocumentado (todos os sócios);
- Não constante em listas de segurança globais (todos os sócios);
- Não constante em listas de sanções econômicas (todos os sócios);
- Documento de identidade nacional válido e legível (sócio majoritário);
- Comprovante de endereço com menos de 90 dias da emissão (sócio majoritário);
- Selfie nítida portanto o documento de identidade próximo a face (sócio majoritário).
Transações identificadas de ponta a ponta
- Não são permitidas transações de C2C (pessoas para pessoas ou entre carteiras digitais);
- Depósitos só serão aceitos se a origem dos fundos estiver em nome do favorecido aprovado no processo de KYC;
- Saques só serão aceitos se o destino dos fundos estiver em nome do favorecido aprovado no processo de KYC;
- Repasses comerciais aos merchants (liquidações) serão processados em contas bancárias apontadas em contrato.
Você pode ler a nossa política de PLD, clicando aqui.
O conteúdo desta política de PLD é aplicado ao modelo de negócio da STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, e não se aplica a qualquer modelo de negócio ou empresas similares.
Comunicação indireta de operações com relevância na indicação de fraudes ao COAF
A starspay, através do seu próprio sistema de monitoramento de transações em tempo real, avalia a relevância de risco de cada movimentação financeira liquidada durante a prestação dos serviços e, em caso de alerta relevante na transação, um dossiê contendo as informações é enviado ao liquidante direto para comunicação ao COAF.
Dossiê de comunicação ao COAF:
- Detalhes do beneficiário da transação;
- Imagem dos comprovantes de liquidação envolvidos;
- Imagem do extrato do histórico de movimentação do beneficiário da transação;
- Imagem da entrega dos recursos à plataforma do beneficiário final da transação, ou ‘Merchant’;
- Imagem do comprovante de bloqueio imediato do relacionamento com o beneficiário da transação.
O conteúdo deste dossiê de comunicação ao COAF é aplicado ao modelo de negócio da STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, e não se aplica a qualquer modelo de negócio ou empresas similares.