Nos últimos dias, os usuários de sites de apostas esportivas devem ter percebido que diversas plataformas estão fora do ar, com acesso impossibilitado pelos consumidores do Rio de Janeiro e, em alguns casos, outras localidades. A situação acontece após um pedido da Loterj, instituição que fiscaliza o setor de loterias no Rio de Janeiro, acatado pela Justiça Federal, para o impedimento da atividade das plataformas que atuam sem licença no estado.
A Loterj afirma que as “bets”, operadores de apostas esportivas, devem estar cadastradas no Rio de Janeiro para poderem oferecer suas atividades. Após a decisão da justiça, dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Anatel prosseguiu com o bloqueio do acesso aos sites pela rede de dados móveis (3G, 4G ou 5G) das operadoras Claro, Vivo e Tim. No entanto, em alguns casos, usuários relatam que conseguem realizar o acesso pelo Wi-Fi.
No Rio de Janeiro, a Loterj iniciou um processo de licenciamento próprio através de um edital, definindo uma outorga estadual de R$ 5 milhões, no qual algumas plataformas já estão habilitadas. O valor está abaixo dos R$ 30 milhões por licença definidos pelo Ministério da Fazenda na Portaria SPA/MP nº 827, que tratou das regras para autorização de exploração das apostas esportivas e jogo online no Brasil.
O Ministério da Fazenda também fixou em 31 de dezembro a data limite para que as empresas de apostas obtenham a licença para atuar no Brasil. Por isso, os operadores estão recorrendo da decisão, já que o prazo máximo definido pelo Governo Federal ainda não expirou. A Loterj, por outro lado, diz que está amparada por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de emitirem licenças para as empresas de apostas.
