Termos de uso

Termos de uso, permissões e benefícios dos serviços ofertados ao público

Última revisão: 20/03/2024.

Na starspay, e seus domínios ‘starspay.net’, ‘starspay.co’, ‘starspay.com’ e ‘starspay.com.br’, marcas e propriedades da STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA., privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.

Ao completar o seu cadastro, de forma direta, através das nossas próprias plataformas de venda, ou indireta, através de empresas que utilizam nossos serviços de tecnologia para facilitação de pagamentos, você entende e concorda com os seguintes termos de uso:

1. Cadastro

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, é necessário coletar alguns dados pessoais dos beneficiários iniciais e/ou finais das transações que tramitam dentro dos nossos sistemas. Desta forma, garantimos a completa transparência e segurança operacional, além das conformidades às normas regulatórias para prevenção a lavagem de dinheiro, mau uso do sistema financeiro e um alto índice de fraudes transacionais. Esta coleta pode acontecer de forma direta, através das nossas próprias plataformas digitais de venda, ou indireta, através das plataformas digitais de venda das empresas que utilizam os nossos serviços.

Conheça as regras gerais para beneficiários:

• Permitido apenas para brasileiros mediante inserção de um CPF válido.
• Permitido apenas para brasileiros não constantes em listas de segurança nacionais e/ou internacionais.
• Permitido apenas para maiores de 18 anos de idade.

Durante o relacionamento dos beneficiários com os serviços prestados pela starspay, de forma direta ou indireta, alguns documentos adicionais poderão ser solicitados, como: comprovante de renda, comprovante de endereço e uma selfie ao lado do seu documento. Tais documentos são diligências que aumentam os níveis de segurança de acordo com os volumes financeiros transacionados de forma individual.

A starspay não garante a prestação do serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos a qualquer beneficiário inicial e/ou final, podendo recusar-se ao ou encerrar o relacionamento, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem ônus aos beneficiários envolvidos.

A starspay não é a beneficiária final dos valores transacionados através do nosso serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos, destinado a atender exclusivamente empresas estrangeiras, que vendem produtos e serviços no Brasil. Não somos fornecedores de produtos ou serviços adquiridos pelos usuários, não realizamos propagandas através de nenhum canal de mídia direcionadas ao público geral. Em caso de falha nos produtos ou serviços adquiridos, entre em contato com a plataforma em que você efetuou a transação. Cuidado com golpes envolvendo a nossa marca, caso você desconfie de qualquer pagamento, não conclua a transação.

2. Segurança

A starspay preza pela sua segurança e pela transparência dos serviços prestados de forma direta ou indiretamente e, portanto, não entramos em contato direto com os beneficiários finais e/ou iniciais por nenhum motivo, solicitando informações pessoais, cadastrais, senhas ou dados bancários. Todos os contatos entre os beneficiários finais e/ou iniciais partem de forma voluntária dos mesmos. Somente utilize os canais de atendimento dispostos nesta plataforma (site).

3. Limites de movimentação

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, atua em conformidade com as normas regulatórias do sistema financeiro nacional, com o intuito de prevenção a lavagem de dinheiro, danos ao sistema financeiro e um alto índice de fraudes, sendo uma destas práticas, o acompanhamento e a definição de limites operacionais individuais por beneficiário inicial e/ou final.

Conheça os limites de movimentação:

• Até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) movimentados por mês, não há necessidade de comprovação de renda.
• Acima de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) movimentados por mês, há a necessidade de envio de um comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 12 (doze) meses da data de solicitação.
• Cada transação única, possui um limite mínimo de R$1,00 e máximo de R$50.000,00.

4. Depósitos (cash in)

Os beneficiários iniciais e/ou finais podem adquirir produtos e/ou serviços, de forma direta ou indireta, através do depósito de valores nas plataformas digitais de venda, através dos métodos de pagamento instantâneos, como PIX, CARTÃO PRÉ PAGO (DÉBITO) e CARTEIRAS DIGITAIS autorizadas. Todos os depósitos (cash in) devem partir de uma conta bancária de propriedade do beneficiário pela transação e proprietário da conta/cadastro nas plataformas digitais de venda.

5. Saques (cash out)

Os beneficiários iniciais e/ou finais podem vender créditos, produtos e/ou serviços, de forma direta ou indireta, através do saque de valores nas plataformas digitais de venda, através dos métodos de pagamento instantâneos, como PIX, CARTÃO PRÉ PAGO (DÉBITO) e CARTEIRAS DIGITAIS autorizadas. Todos os saques (cash out) devem ter como destino uma conta bancária de propriedade do beneficiário pela transação e proprietário da conta/cadastro nas plataformas digitais de venda.

6. Transferências entre beneficiários iniciais e/ou finais

A starspay não permite a transferência de valores entre beneficiários que sejam pessoas físicas, de forma direta ou indireta, evitando que valores sejam movimentados sem ter sua origem e/ou destino em contas bancárias devidamente registradas no sistema bancário, mesmo que estes possuam cadastro direto nas plataformas digitais de venda.

7. Compra de créditos ou serviços em plataformas digitais de venda (sites e/ou móveis)

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, permite de forma irrestrita a compra e venda de créditos e serviços em plataformas digitais de venda, desde que as regras deste termos estejam aplicadas durante o processo de liquidação dos valores.

7. Métodos de pagamento

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, utiliza-se de tecnologia própria integrada aos métodos de pagamento instantâneo nacionais e mais populares, disponíveis nas plataformas digitais de venda, como:

• PIX
• CARTÃO PRÉ PAGO (DÉBITO)

8. Cashback

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, não atua com nenhum tipo de promoção, bônus ou benefício, de forma direta, a nenhum beneficiário que seja pessoa física, em nenhuma ocasião.

9. Atendimento

A starspay presta o serviço de tecnologia para facilitação de pagamentos instantâneos e, por este motivo, disponibiliza canais de atendimento aos beneficiários iniciais e/ou finais que possuem transações tramitadas pelos nossos sistemas, através dos meios de contato oficiais, divulgados exclusivamente nesta plataforma (site). As solicitações de atendimento tem um prazo de resposta de até 72 horas úteis após o seu recebimento, recomendamos que os beneficiários enviem as informações e documentos detalhados que facilitem o trato da situação reportada.