Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro aprovou o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que libera os jogos de azar no Brasil. Isso inclui o funcionamentos de cassinos, bingos e videobingo, Jogo do Bicho e permite apostas em corridas de cavalo (turfe).
A aprovação aconteceu com um placar de 14 votos a 12, e agora o texto segue para análise no Plenário do Senado. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e define as regras para a exploração das atividades no Brasil, também estabelecendo temas como fiscalização, controle dos jogos e a tributação envolvida.
Se o texto for aprovado como está no plenário do Senado, dependerá apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Segundo a Agência Senado, o relator do projeto, senador Irajá, afirmou que os investimentos do setor poderiam chegar a R$ 100 bilhões. Também seria estimada uma geração de cerca de 1,5 miilhão de empregos diretos e indiretos, e R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos, de acordo com o relator.
A proibição dos jogos de azar no Brasil aconteceu através de uma lei de 1946, que impediu a prática em todo o território nacional. Caso se torne lei, o PL 2.234/2022 prevê diversas regras específicas para os diferentes tipos de jogos. No caso dos cassinos, por exemplo, a instalação será permitida apenas em polos turísticos, complexos integrados de lazer ou em embarcações, com um número limitado de concessões por estado.
No caso do bingo, o jogo poderá ser explorado tanto na modalidade de cartela, como na eletrônica e de videobingo, mas apenas em locais permanentes (casas de bingo). O projeto diz, ainda, que será permitida uma casa de bingo por município, enquanto nas cidades maiores a autorização será para um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
